Resposta curta
Com o artigo 17 do RGPD (na UE e, como UK GDPR, no Reino Unido), você pode pedir a qualquer organização que tenha seus dados pessoais que os apague — por exemplo, se não são mais necessários, se você retira o consentimento ou se foram tratados ilicitamente. A resposta deve vir em um mês, prorrogável por dois meses em pedidos complexos. No Brasil, a LGPD (art. 18) dá um direito semelhante de eliminação, e a autoridade é a ANPD. À parte, o formulário de direito ao esquecimento do Google pede a desindexação de resultados para buscas pelo seu nome na Europa.
Apagamento ou desindexação?
- Apagamento (artigo 17): o site, a plataforma ou a empresa exclui seus dados pessoais. A página some para todos.
- Desindexação (direito ao esquecimento): o Google deixa de mostrar uma página nas buscas pelo seu nome na Europa. A página continua no ar.
A maioria dos casos precisa dos dois: apagamento onde o responsável age, desindexação onde ele não age ou não pode ser contatado.
Quando o direito se aplica — e quando não
- Aplica-se quando os dados não são mais necessários, você retira o consentimento em que se baseavam, se opõe e não há motivo legítimo prevalente, ou houve tratamento ilícito.
- Pode ser negado por liberdade de expressão e informação, obrigação legal, interesse público ou exercício de direitos em juízo — por isso é difícil apagar notícias.
Como enviar um pedido de apagamento
- Encontre na política de privacidade o contato de privacidade ou o encarregado (DPO) do controlador.
- Diga que exerce o direito do artigo 17 do RGPD (ou do art. 18 da LGPD), liste as URLs ou dados exatos e o fundamento aplicável.
- Anexe apenas a prova de identidade necessária para mostrar que se trata de você.
- Anote a data: na UE a resposta vence em um mês, ou o controlador deve explicar nesse prazo por que precisa de até mais dois.
Desindexar do Google na Europa
O formulário do Google pede as URLs, a relação do conteúdo com você, por que deve ser desindexado e a busca — geralmente seu nome completo. O Google pondera se a informação é imprecisa, inadequada, irrelevante ou excessiva frente ao interesse público, decide caso a caso e explica uma recusa. A desindexação vale nos domínios europeus do Google, com geolocalização que limita o acesso a partir do seu país. Fora da Europa, veja remover informações pessoais do Google.
Se recusarem ou não responderem
Você pode reclamar à autoridade de proteção de dados de onde vive ou trabalha — a CNPD em Portugal, a ANPD no Brasil, a CNIL na França, a ICO no Reino Unido — ou ir à Justiça. Quando os resultados sobre você pedem uma abordagem coordenada, esse é o nosso trabalho de gestão de resultados do Google.
Perguntas frequentes
O pedido de apagamento pelo RGPD é gratuito?
Em princípio, sim. O controlador só pode cobrar uma taxa razoável ou recusar se o pedido for manifestamente infundado ou excessivo.
Quanto tempo uma empresa tem para apagar meus dados?
Na UE, deve responder sem demora injustificada e em até um mês; em pedidos complexos ou numerosos pode prorrogar por dois meses, avisando no primeiro mês.
Consigo tirar do ar uma notícia sobre mim?
O apagamento costuma ser negado para jornalismo, mas a desindexação das buscas pelo seu nome pode dar certo se a informação estiver desatualizada ou não for mais relevante.
O direito ao esquecimento funciona fora da Europa?
A desindexação do Google pela lei europeia vale nos seus domínios de busca europeus. Em outros lugares, valem as políticas de remoção do próprio Google.
Fontes: Comissão Europeia — seus direitos de proteção de dados, ICO — your right to get your data deleted, Ajuda jurídica do Google — direito ao esquecimento